Abertura do Sector Postal em 2003

Na proposta de liberalização postal da Comissão Europeia, cuja primeira fase tem como meta o ano 2003, e ainda salvaguardado o princípio do serviço universal, não se visa, para já, a liberalização do correio internacional de entrada. São todavia, apresentadas novas definições, em particular face aos serviços especiais. A iniciativa agora colocada à discussão dos Quinze prevê ainda, para 2007, uma nova fase de abertura do mercado, devendo as correspondentes medidas ser apresentadas até 31 de Dezembro de 2004.

A Comissão responde, desta forma, à necessidade expressa no Conselho Europeu extraordinário de Lisboa de se apressar a liberalização dos correios, tarefa crucial para se atingir o desejado estádio de desenvolvimento do Mercado Interno. O próprio Comissário para o Mercado Interno, Frits Bolkestein, afirmou que correios "rápidos, eficientes e competitivos são vitais para assegurar a competitividade da indústria da União Europeia e para tornar o Mercado Único uma realidade". Também a evolução do comércio electrónico, frisou Bolkestein, assenta no bom funcionamento postal: "as pessoas não farão encomendas na Internet se não houver uma entrega rápida, eficiente e barata".