Decorreu nos dias 15 e 16 de Maio, em Bruxe-las, a reunião conjunta dos comités ONP e de Licenças da União Europeia (UE) dedicada em exclusivo à Revisão 99. Em particular, a Comissão proporcionou uma apresentação dos 5 documentos de trabalho, ao mesmo tempo que recolheu os comentários preliminares dos Estados Membros aos mesmos.
Dos comentários efectuados, salientam-se as críticas quanto ao papel demasiado centralizador que é atribuído à Comissão, patente, por exemplo, no mecanismo de consulta e transparência proposto, com o qual a Comissão pretende validar as decisões tomadas pelas Administrações; na definição de mercados relevantes, cuja decisão caberia somente à Comissão; na intenção da Comissão de emitir orientações às Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) na implementação de certas "medidas específicas"; no ênfase concedido à necessidade de harmonização, sem ter em conta o princípio da subsidiariedade.
Foi ainda referida a falta de clareza de algumas definições, mecanismos e princípios enunciados, definições de ARN e a fronteira entre infraestrutura e conteúdos, a indicação das situações passíveis de serem sujeitas a "soft law", o que a proposta refere acerca de Posição de Mercado Significativa vs. Posição Dominante, etc. Alertou-se, igualmente, para a excessiva carga burocrática que resultaria se as situações de litígio fossem todas encaminhadas para as ARN, atendendo a que existem situações solucionáveis pelo próprio mercado e pelo recurso aos tribunais judiciais. Por último, foi ainda questionada a necessidade efectiva do Grupo de Alto Nível de Comunicações proposto pela Comissão e sublinhada a conveniência em articular esse grupo com os já existentes que se debruçam sobre as mesmas matérias.
...No IRG
No decurso do mês de Maio, e tendo em vista fundamentalmente a elaboração e apresentação de uma posição comum do IRG sobre os cinco documentos de trabalho publicados pela Comissão Europeia, realizaram-se duas Plená-rias do IRG (IRG6, a 4 e 5 de Maio, em Nápoles e uma Plenária extraordinária - IRG6a, em 19 de Maio, em Bruxelas), uma reunião da Task Force do IRG (12 de Maio, Bruxelas) e uma reunião de alguns membros da Task Force do IRG com a Direcção Geral da Sociedade de Informação da Comissão (DGINFOSOC).
Desses encontros, resultou a elaboração da posição comum do IRG que foi enviada à Comissão Europeia no dia 22 de Maio, onde se apresentam os problemas identificados pelos órgãos reguladores e se apontam propostas de solução. Os principais temas visados são os relativos ao mecanismo de con-sulta e transparência, à harmonização, à independência das ARNs, à protecção da confidencialidade da informação comercial, à intervenção regulamentar para prevenir comportamentos anti-concorrênciais, à oferta desagregada do lacete local e à regulação das tarifas de retalho.
...Em audições públicas
Tiveram ainda lugar duas Audições Públicas, tendo uma sido promovida pela Comissão (10 e 11 de Maio) e a outra pelo Comité da Indústria, Comércio Externo, Pesquisa e Energia do Parlamento Europeu (24 de Maio).
Quanto à primeira, são de salientar os comen-tários dos operadores e associações, dirigidos à falta de clareza dos documentos e à necessidade de ser estabelecido um melhor equilíbrio entre segurança jurídica e flexibilidade.
Da segunda, destacam-se as intervenções efectuadas pelas quatro ARNs convidadas (França, Espanha, Holanda e Alemanha) as quais focaram, nomeadamente, a necessidade de prossecução da legislação sectorial específica, o papel demasiado centralizador da Comissão e as insuficiências da actual Recomendação sobre a oferta desagregada do lacete local.
Por fim, é de salientar a posição expressa pelos relatores do Parlamento Europeu, defendendo a aplicação da legislação de concorrência em detrimento da legislação específica sectorial.
Resultou, portanto, evidente a existência de posições de fundo divergentes entre a Comissão e o Parlamento Europeu.
Ver http://europa.eu.int/ISPO/Welcome.htmlhttp://europa.eu.int/ISPO/Welcome.html
Ver www.wimvanvelzen.nl/sReviewdraft.htmhttp://www.wimvanvelzen.nl/
