Presidência Portuguesa - Conselho de Ministros das Telecomunicações


A regulamentação do acesso às infraestruturas com vista à promoção da concorrência, o futuro papel das recomendações, co-regulação e auto-regulação, a coordenação entre autoridades reguladoras e o futuro do serviço universal foram das algumas das questões em debate no Conselho de Ministros das Telecomunicações, que decorreu em Bruxelas no dia 2 de Maio e foi presidido pelo ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho.

A Comissão Europeia esteve representada pelo Comissário das Empresas e Sociedade da Informação, Erkki Liikanen, e pelo Comissário da Concorrência, Mario Monti, que apresentaram os resultados da consulta pública sobre a Revisão 99 e a Comunicação e Recomendação da Comissão sobre a desagregação do lacete local (Unbundling Local Loop).

No que respeita a este último ponto, a Comissão reiterou uma vez mais ao Conselho a necessidade de desagregar a linha do assinante o mais rapidamente possível, de preferência antes do final de 2000, fomentando deste modo a concorrência na rede local.

A preocupação europeia acerca da atribuição de espectro radioeléctrico ao projecto Galileo (sistema de radionavegação por satélite de segunda geração) e aos serviços móveis de terceira geração, a discutir na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC 2000), estiveram também em foco neste Conselho. Nesse sentido, a Presidência apresentou um projecto de conclusões sobre uma Comunicação da Comissão, intitulada "As Posições Europeias para a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2000", na qual solicitou o apoio político do Con-selho relativamente aos objectivos comunitários identificados como prioritários para a Conferência e às Posições Comuns Europeias, preparadas no âmbito da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).

A Presidência informou ainda o Conselho sobre os resultados da Conferência Europeia sobre Televisão Digital Terrestre (DVB-T), realizada em Lisboa em Fevereiro, e sobre a Conferência Ministerial alargada sobre a Sociedade de Infor-mação e do Conhecimento, de Abril.

O Comissário da Sociedade de Informação comunicou a apresentação, para breve, da proposta da Comissão relativa aos futuros passos da liberalização do sector postal na UE. Erkki Liikanen adiantou, também, os resultados da consulta para a criação do domínio de topo .eu e apresentou a Comunicação da Comissão sobre a organização e gestão da Internet, adoptada a 11 de Abril.