Grandes Opções do Plano para 2000


O desenvolvimento de mercados abertos e concorrenciais, a gestão de recursos escassos como o espectro radioeléctrico, a numeração e os direitos de passagem, a regulação isenta e transparente do sector, a protecção dos direitos dos consumidores e a promoção da Sociedade da Informação e do Conhecimento constituem os principais desafios, no campo das telecomunicações e sociedade da informação, das Grandes Opções do Plano para 2000 - Lei nº3-A/2000, de 4 de Abril.

Com as redes fixas e móveis totalmente digitalizadas e a crescente substituição do cobre pela fibra óptica (como acontece na totalidade da integração fixa de longa distância), Portugal, lê-se no documento, "está num nível semelhante ao dos seus parceiros europeus". Por isso, "o grande desígnio da governação para os próximos quatro anos deverá ser o de promover o desenvolvimento das redes e serviços de telecomunicações, segundo uma via de modernidade e estímulo à inovação e ao investimento, no respeito pelos princípios da universalidade, qualidade e combate à info-exclusão".

Ao Instituto das Comunicações de Portugal, as Grandes Opções do Plano reservam o papel de regulador independente e isento, cabendo-lhe em particular impedir práticas anticoncorrenciais ou de abuso de poder de mercado, promover o aproveitamento dos benefícios que decorrem da liberalização (no que respeita aos preços, inovação, aumento da eficiência e acesso aos serviços), promover a qualidade dos serviços de telecomunicações, disponibilizar informações aos consumidores e gerir, partilhando-os sempre que possível, os recursos.

As Grande Opções para 2000 prevêm ainda a massificação do acesso à Internet através do estímulo à criação de sistemas gratuitos de e-mail para toda a população, o lançamento do primeiro Plano Nacional das Auto-Estradas da Informação, a criação de uma rede de alto débito para fins científicos e educativos ou o desenvolvimento de novas competências em áreas como a formação e certificação no domínio das novas tecnologias. A criação de um diploma de competências básicas em tecnologias de informação associado à conclusão da escolaridade obrigatória é outra medida prevista.