Enquadramento
O ICP-ANACOM tem vindo a assumir a cooperação, de natureza institucional e técnica, como uma importante vertente da sua actuação. Esta cooperação, quer bilateral quer multilateral, tem de alguma forma dado seguimento às políticas e prioridades definidas ao nível governamental, complementando-as nos domínios de intervenção do ICP-ANACOM.
Neste contexto, é de realçar a existência de protocolos bilaterais de colaboração, celebrados entre o ICP-ANACOM e ou a tutela e as seguintes entidades: Governo de Transição em Timor Leste, Governo Federativo do Brasil, Governo da Guiné-Bissau, Direcção Nacional dos Correios e Telecomunicações de Angola, Direcção Geral das Comunicações de Cabo Verde e Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique.
Actividade prosseguida em 2002
Cooperação institucional
Em 2002, no âmbito da cooperação institucional promovida em moldes multilaterais, destaca-se a participação no VI Encontro Ministerial e de Administrações de Correios e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), realizado em Abril, em Cabo Verde, em que também esteve presente a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia. Ainda ao nível da CPLP, o ICP-ANACOM participou no primeiro Seminário Internacional sobre Telecomunicações, realizado em Luanda, em Julho.
Foram igualmente acompanhados pelo ICP-ANACOM a Assembleia Geral e o Fórum ?Comunicações e Concorrência? da Associação de Operadores de Correios e Telecomunicações dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa (AICEP), realizados em simultâneo com o Encontro da CPLP, em Cabo Verde, em Abril. Ainda no âmbito da AICEP, o ICP-ANACOM participou no seminário ?Qualidade e Segurança - Armas de Competitividade?, em Cabo-Verde, e no I Encontro com os Parceiros Estratégicos dos Correios de S. Tomé e Príncipe, ambos realizados em Novembro de 2002.
No quadro da cooperação institucional bilateral, o ICP-ANACOM, em Outubro de 2002, reuniu com uma delegação do Ministério dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas de Timor Leste, chefiada pelo Ministro, com vista à definição das plataformas de cooperação para 2003, ao abrigo do ?Memorando de Entendimento em matéria de cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de Transição em Timor Leste, nos domínios das obras públicas, transportes e comunicações?.
Foi igualmente acompanhada a reunião da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia com o Ministro do Equipamento Social da Guiné-Bissau, que decorreu em Dezembro de 2002, em Lisboa.
Apesar dos diversos contactos mantidos com o regulador brasileiro do sector das telecomunicações - a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - sobre matérias específicas, não se realizaram, em 2002, as reuniões bilaterais que habitualmente têm lugar, com periodicidade semestral.
Cooperação técnica
A cooperação técnica consubstancia-se no apoio, em termos de consultoria, prestado à distância, como também na realização de estágios em Portugal e de missões em local, visando deste modo o desenvolvimento dos protocolos de cooperação bilaterais em vigor com as autoridades competentes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor Leste.
As acções realizadas em 2002 tiveram por base o correspondente plano de cooperação do ICP-ANACOM, elaborado anualmente e suportado nas solicitações dos órgãos reguladores e ou administrações desses países.
Assim, o ICP-ANACOM organizou sete acções de formação, que decorreram em Portugal e envolveram vinte e três formandos dos PALOP e de Timor Leste, tendo incidido sobre as seguintes temáticas: engenharia de telecomunicações, gestão do espectro e numeração; regulamentação do sector e concursos públicos; sistemas de informação; recursos humanos, contabilidade e gestão financeira, administração e finanças, atendimento ao público e documentação/arquivo; normalização; fiscalização do espectro radioeléctrico; e relações internacionais e cooperação.
Paralelamente a estas acções de formação, foi formalizada a doação de equipamento de fiscalização radioeléctrica ao Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau (ICGB) e apoiada a participação de um técnico do ICGB num estágio realizado pela UIT.
Outras acções
O ICP-ANACOM acolheu a visita técnica do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), do Brasil, visando a troca de experiências ao nível da normalização.
Na área postal, o ICP-ANACOM recebeu uma delegação da PTT Serbia Communications, empresa pública de correios da República Federal da Jugoslávia, e uma delegação russa, que incluiu a presença do Vice-Ministro das Comunicações e Informatização da Federação Russa e o Director Geral da Empresa de Correio Internacional, no quadro de visitas efectuadas aos CTT - Correios de Portugal.
O ICP-ANACOM assegurou também, em 2002, a coordenação e elaboração de respostas a solicitações diversas de natureza horizontal, recebidas, em particular, através da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais (DGREI) do Ministério da Economia, e também do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE) do Ministério do Equipamento Social, até à tomada de posse do XV Governo Constitucional. Tais solicitações relacionaram-se, nomeadamente, com a preparação de eventos de alto nível, especialmente de Cimeiras de Chefes de Estado, bilaterais ou multilaterais. Foi o caso da Cimeira Luso-Espanhola, da Cimeira Luso-Brasileira, da Cimeira Ibero-Americana e do encontro de trabalho entre a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia e o seu homólogo da República Popular da China.
Adicionalmente, foram patrocinadas pelo ICP-ANACOM as iniciativas de três entidades privadas que de alguma forma apoiam os países lusófonos: Centro Juvenil Padre António Vieira, associação instalada em Timor Leste, que desenvolve projectos de formação dos jovens timorenses, nas áreas das novas tecnologias de informação e multimédia, bem como da promoção de conteúdos na Internet sobre Timor Leste; Associação Cooperação e Desenvolvimento (ACODE), com sede no Funchal, que desenvolve acções de solidariedade junto das sociedades dos PALOP; e Grupo de Acção Social da Universidade Católica, que promove o Projecto GAS?África, cuja acção se pauta pela ajuda humanitária aos PALOP.
