O ICP-ANACOM, nos termos dos seus estatutos, tem responsabilidades na promoção da normalização técnica no sector das comunicações e áreas relacionadas, em colaboração com outras organizações.
Normalização internacional
No âmbito da normalização internacional, o ICP-ANACOM acompanha directamente as actividades de normalização da União Internacional das Telecomunicações (UIT), no âmbito do Sector da Normalização das Telecomunicações (UIT-T), em particular no Grupo Consultivo de Normalização das Telecomunicações (TSAG).
O ICP-ANACOM tem assegurado o acompanhamento das actividades do TSAG e promoveu a realização em Portugal, em Junho de 2002, do Seminário de Divulgação da Normalização Internacional da UIT-T. O ICP-ANACOM também acompanhou as actividades de normalização da UIT-T no domínio da 3ª geração de comunicações móveis.
A UIT-T desenvolve normas globais de telecomunicações (designadas por Recomendações), através do estudo das questões tarifárias, operacionais e técnicas. Embora não vinculativas, estas recomendações são largamente utilizadas, pois garantem a interligação e interoperabilidade de redes e permitem o fornecimento dos serviços de telecomunicações em qualquer parte do globo. Muitas delas encontram-se referenciadas em normas europeias do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI). Relativamente às Recomendações da UIT-T, o ICP-ANACOM procede a uma recolha de comentários, interna e externa, a fim de serem eventualmente considerados na sua resposta a enviar à UIT.
Por sua vez, a participação do ICP-ANACOM no ETSI, que contribui também para a normalização a nível internacional, é referida no capítulo correspondente.
Normalização sectorial
Por via de protocolo de cooperação com o organismo nacional de normalização, o Instituto Português da Qualidade (IPQ), o ICP-ANACOM é o organismo com funções de normalização sectorial (ONS/ANACOM) para os domínios das comunicações (telecomunicações e correios) e da compatibilidade electromagnética.
O ONS/ANACOM coordena e apoia a participação nacional nas actividades de normalização relevantes dos organismos europeus de normalização - ETSI, Comité Europeu de Normalização (CEN), Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) - e dos organismos mundiais de normalização - a Comissão Electrónica Internacional (IEC) e a Organização Internacional de Normalização (ISO), designadamente. Neste quadro, prepara as respostas do ONS/ANACOM às consultas do IPQ relativamente a pareceres, inquéritos públicos e votações nacionais de documentos normativos desses organismos.
No âmbito da cooperação com as ONS, foram criadas pelo IPQ, de acordo com as directivas relevantes do Conselho Nacional da Qualidade (CNQ), as comissões técnicas portuguesas (CT). Nestas comissões participam associações, organismos da administração pública e empresas, quando considerado conveniente. A sua actividade consiste no acompanhamento dos trabalhos normativos internacionais e europeus, bem como na elaboração e revisão de normas portuguesas. Estes trabalhos são efectuados pelos vogais das CT, em estreita ligação com a IEC, no contexto internacional, e com o CEN e o CENELEC, ao nível europeu.
O ICP-ANACOM, enquanto ONS, apoia os trabalhos da Comissão Técnica Electrotécnica de Cabos de Comunicações. Além disso, durante o ano de 2002, peritos do ICP-ANACOM, enquanto ONS, participaram em actividades do CENELEC.
Registou-se também a participação em reuniões de trabalho do CEN no domínio postal.
Enquanto ONS, o ICP-ANACOM participa activamente no processo desencadeado pelo IPQ, no sentido de uma melhor produtividade da normalização, em cujo quadro foi criada, em finais de 2001, a Associação Portuguesa dos Organismos de Normalização Sectorial (APONS), que igualmente integra.