França - Autorité de Régulation des Télécommunications - ART - A Recomendação da Comissão que altera a Recomendação 98/511/CE, de 29 de Julho de 1998, sobre interligação no mercado liberalizado de telecomunicações, recebeu o apoio por parte do regulador francês, estando disponíveis as suas observações à mesma em www.art-telecom.fr/publications/rep-degroup.htmhttp://www.art-telecom.fr/publications/rep-degroup.htm.
Hong Kong - Office of the Telecommunications Authority - OFTA - Foi lançada a consulta pública sobre o processo de licenciamento dos serviços móveis de terceira geração. Esta consulta pretende recolher, até 22 de Maio, as impressões do sector sobre determinados aspectos, nomeadamente o regime regulamentar, as normas técnicas a serem adoptadas, o plano de atribuição do espectro em Hong Kong, o número de operadores a serem licenciados ou o método de selecção das licenças. O documento está disponível em http://www.ofta.gov.hk/frameset/home_index_eng.htmlhttp://www.ofta.gov.hk/en/index.html.
Noruega - Norwegian Post and Telecommunications Authority - NPT - O órgão regulador norueguês disponibilizou, em http://www.npt.no/eng/system/html/index.htmlhttp://eng.nkom.no/, uma série de informações actualizadas relativas aos dados estatísticos do mercado das telecomunicações, ao plano de frequências norueguês, bem como à introdução do sistema de comunicações móveis de terceira geração. No que respeita a este último ponto, os planos do Ministério dos Transportes e das Comunicações incluem a recomendação da atribuição, por concurso público, de quatro licenças, a anunciar em Abril ou Maio http://www.npt.no/eng/system/html/index.htmlhttp://eng.nkom.no/.
Reino Unido - Office of Telecommunications - OFTEL - No dia 10 de Março, a OFTEL deu início a uma consulta regulamentar para liberalizar o lacete local (local loop) aos novos operadores. A primeira fase da consulta irá decorrer até ao dia 7 de Abril, seguindo-se uma segunda fase, que vai até ao dia 25, durante a qual as partes interessadas poderão pronunciar-se sobre as modificações à licença até aqui explorada em exclusivo pela British Telecom - BT. Ainda a 31 de Março, a OFTEL deliberou que, a partir do dia 1 de Abril, a BT fica obrigada a suportar 50 por cento dos custos associados à disponibilização das facilidades relativas à pré-selecção de operador (Interim Carrier Pre-Selection - ICPS). A deliberação em causa define ainda as condições de pagamento que a British Telecom deve praticar junto dos operadores ICPS.
