2.4 Formas de exploração do serviço postal concessionado


Em Dezembro de 2002, a rede de balcões dos CTT tinha a seguinte composição16https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55145:

- 1.090 estações de correios (EC), exploradas pelos CTT, das quais:

  • 1029 estações de correio fixas;
  • 45 balcões exteriores de correios (BEC)17https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55146;
  • 16 estações móveis (EM);

- 2.775 postos de correio (PC).
- 4.848 postos de venda de selos (PVS).

Os postos de correios (PC) são, segundo os CTT, estabelecimentos cujo funcionamento é da responsabilidade de terceiros, mediante a celebração de contrato, sendo prestados, em todos eles, serviços postais que integram o serviço universal.

Tendo em conta que (a) o anteriormente referido Convénio de Qualidade não incorpora um indicador específico sobre a qualidade de serviço nos postos de correio, ao invés do que se verifica em relação às estações de correios com o indicador relativo ao tempo médio em fila de espera nas estações de correios e (b) os postos de correio são pontos de oferta e de acesso ao serviço postal universal, considera-se que os postos de correio devem ser, tal como as estações de correios, relevados para efeitos do Convénio de objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços.

Neste sentido, nesta análise agregar-se-ão as estações de correios e os postos de correio, constituindo os denominados estabelecimentos postais (EP). No gráfico 10 apresenta-se a estrutura da rede de estações e postos de correios dos CTT, em Dezembro de 2002.

Gráfico 10 - Rede de estações e postos de correio CTT

Gráfico 10 - Rede de estações e postos de correio CTT
(Clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)

No que respeita aos horários de funcionamento dos estabelecimentos postais, para um total de 1.072 estações de correios (não se dispõe de informação sobre os horários de funcionamento dos postos de correios) a moda corresponde ao seguinte horário: 9h - 12h30m e das 14h30m - 18h, implementado em cerca de 25% das estações de correios. Estima-se, ainda, que cerca de 8% das estações de correios tenham um horário de funcionamento até às 16h.
 

16 Fonte: CTT.
17 Segundo os CTT, os BEC são estabelecimentos postais (EP) idênticos às EC, designadamente em termos físicos e a nível dos serviços postais prestados aos utentes ou utilizadores, diferenciando-se das EC apenas em termos de organização interna dos CTT, uma vez que são EP que dependem, em termos de estrutura hierárquica, de EC (não são, portanto, autónomos).