Em cumprimento do disposto nos novos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro, cuja entrada em vigor data de 6 de Janeiro de 2002, o ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) produziu o primeiro relatório anual de regulação e supervisão, relativo a 2002, que inclui também a organização da Autoridade e a situação do sector das comunicações.
O presente sumário executivo sintetiza, numa primeira parte, a actividade reguladora do ICP-ANACOM em 2002, nas suas componentes normativa, decisória, fiscalizadora, inspectiva e sancionatória, bem como as suas actividades consultiva e de representação.
A análise da situação do sector das comunicações em Portugal e a sua evolução recente integram a segunda parte.
Consulte:
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Sumário Executivo - versão integral do documento
(PDF 587 KB)
- Actividade de Regulação e Supervisão https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92639
- A Situação das Comunicações em Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=93023
