A consolidação da liberalização e a minimização dos obstáculos ao desenvolvimento da concorrência efectiva constituíram os principais objectivos da actividade de regulação, supervisão e sancionamento do ICP-ANACOM em 2002, no âmbito do sector das telecomunicações.
Neste quadro, desenvolveram-se esforços no sentido de melhorar as condições de acesso à rede fixa do operador histórico, reduzindo as barreiras financeiras e físicas e prevenindo práticas anti-competitivas através de múltiplos instrumentos, como a diminuição dos preços de interligação e de aluguer de circuitos, a revisão da oferta de desagregação do lacete local, bem como no sentido de criar condições de concorrência no quadro da oferta de serviços ADSL (Asimmetric Digital Subscriber Line).
Foram ainda tratadas matérias relacionadas com o serviço universal de telecomunicações, o acompanhamento do desenvolvimento de novos sistemas tecnológicos, os procedimentos de licenciamento e autorização de operadores e prestadores de serviços e a respectiva monitorização, a gestão do espectro radioeléctrico e a regulação e fiscalização dos mercados de equipamentos e de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios.
- Oferta de redes e serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92641
- Serviço universal de telecomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92660
- Acompanhamento dos desenvolvimentos dos novos sistemas tecnológicos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92662
- Procedimentos de licenciamento e autorização e fiscalização https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92663
- Gestão do espectro radioeléctrico https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92664
- Regulação e fiscalização do mercado de equipamentos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92665
- Regulação e fiscalização do mercado de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92666
- Plano nacional de telecomunicações de emergência https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92686
