- Divulgação alargada de informação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92704
- Contratos de adesão https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92705
- Solicitações, reclamações e contencioso https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92719
Protecção dos interesses dos consumidores
Toda a actividade do ICP-ANACOM em 2002 teve como finalidade última a salvaguarda do interesse geral e a protecção do cidadão consumidor. Em concreto e com esse objectivo específico, desenvolveram-se múltiplas acções visando a divulgação alargada de informação e o tratamento de solicitações e reclamações e foram adoptadas diversas medidas no quadro dos procedimentos de contencioso accionados.
