No plano das obrigações estatutárias do ICP-ANACOM relativas ao envolvimento em projectos no âmbito da promoção do acesso à sociedade da informação e do conhecimento, em particular os dirigidos à introdução de redes e serviços avançados, à redução de assimetrias regionais e à adopção de medidas aplicáveis a cidadãos com necessidades especiais, o ano de 2002 ficou marcado por diversas iniciativas.
Destacam-se o acompanhamento da evolução dos serviços e redes de banda larga, nomeadamente para acesso à Internet, e o acompanhamento sistemático dos preços retalhistas praticados pelos diversos prestadores de acesso à Internet, incluindo os acessos dial-up, acessos através de modem por cabo e acessos ADSL.
Foram igualmente implementadas diversas medidas com impacte directo no sector e nos operadores/prestadores de serviços de telecomunicações, visando criar condições que permitam o desenvolvimento de redes e serviços de banda larga a curto e médio prazo, como sejam as medidas no âmbito da oferta do lacete local, tarifas de acesso à Internet, da oferta grossista de ADSL, da oferta de referência de interligação, da oferta de circuitos alugados, do UMTS, da portabilidade e da pré-selecção.
Assumem particular relevo os projectos em desenvolvimento pelo grupo de trabalho UMTS1https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55129, criado para monitorizar a implementação dos projectos específicos apresentados pelas entidades licenciadas para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS), visando o desenvolvimento e promoção da sociedade da informação e a identificação de iniciativas, nomeadamente ao nível da promoção da banda larga, no âmbito de quatro áreas prioritárias de actuação: portal do cidadão, saúde, vigilância das florestas e populações com necessidades especiais.
O ICP-ANACOM, em associação com outras entidades, apoiou a criação de CyberCentros por câmaras municipais, que funcionam como centros de demonstração prática e promoção do uso das tecnologias de informação, comunicação e multimédia, destinados essencialmente à população jovem e estudantil e associados a espaços de convívio e animação.
Foram desenvolvidas acções relacionadas com os cidadãos com necessidades especiais, em particular no quadro da acessibilidade do sítio do ICP-ANACOM e no âmbito da Plataforma de Convergência e Desenvolvimento, criada pelo ICP-ANACOM, no seio da qual decorreu, em 2002, uma reunião sobre a televisão digital e as populações com necessidades especiais, com o intuito de analisar, divulgar e conhecer os respectivos interesses e preocupações em relação às tecnologias de informação em geral e à televisão em particular.
No que diz respeito a medidas dirigidas às empresas, o ICP-ANACOM apoiou e participou activamente nas acções desenvolvidas pela campanha nacional e-vital.pt, que tem por objectivo apoiar as pequenas e médias empresas com interesse em aderir ao comércio electrónico, nomeadamente nos mercados internacionais, e formar alianças estratégicas para o comércio digital. Participou ainda nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho para acompanhamento das estatísticas sobre a sociedade da informação, integrado no Conselho Superior de Estatística.
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1 Este grupo inclui um representante do ICP-ANACOM, que a ele presidiu em 2002, um representante de cada um dos operadores UMTS e ainda um representante do secretariado executivo da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento (CIIC), através da UMIC.
