Serviços de telecomunicações móveis


Enquadram-se nesta categoria, nomeadamente, o serviço móvel terrestre, o serviço móvel com recursos partilhados (Trunking) e o serviço de chamada de pessoas (Paging).

Serviço móvel terrestre

No final de 2002 havia três operadores em actividade, a prestar o serviço móvel terrestre através de redes GSM-900, GSM-1800 e GPRS, respectivamente a Optimus, a TMN e a Vodafone Telecel. Relativamente ao UMTS, nenhum dos operadores entrou em actividade. O quarto operador licenciado para esse sistema, a OniWay, não chegou a iniciar a sua actividade nas telecomunicações móveis, tendo a revogação da respectiva licença sido formalizada já no início de 2003.

A evolução do número de assinantes mostra que o mercado português está a atingir a saturação. A taxa média de crescimento do número de assinantes em 2002 foi de 7 por cento, atingindo-se um número total de cerca de 8,5 milhões de assinantes. Este aumento traduziu-se num crescimento da taxa de penetração do serviço de 5,2 pontos percentuais relativamente a 2001, atingindo os 82,5 por cento, valor superior à média da União Europeia.

Cerca de 67 por cento do tráfego móvel de saída correspondeu a tráfego in-net. A tendência para o serviço móvel terrestre ser mais utilizado para a realização de chamadas entre redes móveis e, em particular, dentro da própria rede em que são originadas, tem vindo a ser incentivada pelos próprios operadores, nomeadamente através dos pacotes tarifários e de soluções integradas tipo VPN (Virtual Private Network).

O tráfego de mensagens escritas (SMS) teve uma evolução extremamente positiva, superando consideravelmente as expectativas dos próprios operadores. O crescimento verificado neste tipo de tráfego poderá justificar o abrandamento do crescimento do tráfego de voz.

O atraso no lançamento do UMTS tem levado os operadores a um maior envolvimento na criação e lançamento de produtos e soluções inovadoras com base no GPRS. Por esta forma, têm vindo a testar as apetências dos clientes pelos novos serviços, como por exemplo o MMS (Multimedia Messaging Service),  e a familiarizar os assinantes com serviços a implementar futuramente através do UMTS.

Serviço móvel de recursos partilhados (Trunking)

Encontram-se licenciadas para a prestação deste serviço duas empresas, a ?Radiomóvel ? Telecomunicações, SA? e a ?Repart - Sistemas de Comunicação de Recursos Partilhados, SA?, que são detidas pelo mesmo accionista directo, encontrando-se em curso um processo de integração das suas operações.

Para prestação do serviço, ambas recorrem a um sistema analógico (MPT 1327) em paralelo com a tecnologia digital TETRA (cuja utilização adicional foi autorizada em 1999). Esta tecnologia, considerada de início mais vantajosa, não evoluiu da forma que se esperava e  os operadores têm sido confrontados com problemas como falta de equipamento terminal a preço acessível, custos elevados do equipamento de rede e número limitado de distribuidores de equipamento. 

No final de Março de 2003, existiam 73 estações de base licenciadas para a prestação do SMRP, das quais apenas 9 respeitantes à tecnologia TETRA.

Este contexto levou a que, em 2002,  a Radiomóvel solicitasse autorização para a utilização de outro sistema tecnológico de gestão de rede rádio através de acesso por divisão de códigos (CDMA - Code Division Multiple Access), em banda estreita, que foi concedida. Previa-se o início da utilização desta tecnologia em 2003, bem como a progressiva migração dos assinantes posicionados na rede analógica e/ou na rede digital TETRA para a nova plataforma tecnológica digital, mas a Radiomóvel apresentou um pedido de adiamento, por um ano, do início da exploração comercial. Este pedido fundamentou o lançamento pelo ICP-ANACOM de uma consulta pública sobre a matéria, já em 2003. 

Serviço de chamada de pessoas (Paging)

A prestação deste serviço em Portugal foi descontinuada no 3º trimestre de 2002, com a desactivação das redes que ainda se encontravam a operar: a TMN cessou a prestação deste serviço em 31 de Julho, no Continente e Região Autónoma da Madeira; a PT Comunicações cessou a actividade na Região Autónoma dos Açores, em 31 de Agosto; e a  Vodafone havia já cessado a prestação deste serviço em 31 de Outubro de 2001.

O desaparecimento do SCP está relacionado com a forte penetração do serviço móvel terrestre que, através do serviço de mensagens escritas (SMS) via GSM, passou a prestar um serviço directamente substituto do SCP.