Nos termos previstos no enquadramento comunitário, tendo em vista o mercado único europeu, o mercado de serviços postais está a atravessar um processo de liberalização gradual e progressiva. Como resultado desta evolução regulamentar, tem-se verificado um aumento da concorrência nos serviços postais que se encontram liberalizados, em especial nos serviços de correio expresso.
Os preços dos serviços postais em concorrência são fixados livremente pelos operadores. Apenas os preços do operador de serviço universal são regulados.
Os títulos atribuídos abrangem serviços prestados com âmbito nacional e internacional, suportando-se para tal em rede postal própria e na rede postal concessionada ao prestador do serviço postal universal.
Em 2002 estavam activos, em Portugal, os principais operadores mundiais do sector, actuando sobretudo na área do correio expresso internacional.
O operador com maior importância relativa no mercado nacional é, naturalmente, o prestador de serviço universal, CTT ? Correios de Portugal, cuja rede de balcões no final de 2002 era composta, na área do atendimento, por 1.090 estações de correios (estabelecimentos próprios), 2.775 postos de correio e cerca de 4.848 postos de venda de selos (estabelecimentos em regime de agenciamento). No mesmo ano, a densidade postal era de 1 estabelecimento postal por 2.693 habitantes e a cobertura geográfica era de 1 estabelecimento postal por 23,9 Km2. Portugal manteve-se como um dos países europeus com maior densidade postal, tanto per capita como em relação ao número de estabelecimentos por km2.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento dos CTT para 2002, a rede de estações de correio era utilizada, diariamente, por cerca de 400.000 clientes (ocasionais e contratuais).
Visando rentabilizar a capacidade instalada, os CTT têm vindo a prosseguir uma estratégia de diversificação da esfera de actuação da rede de atendimento por diversas formas: alargando a gama de serviços prestados, fora do âmbito dos serviços postais tradicionais, mediante a prossecução de contratos com entidades da Administração Pública e outras; instalando quiosques postais Internet (NetPost) nas estações de correio; implantando postos de atendimento ao cidadão (PAC) nas estações de correio, em coordenação com o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão. Ainda com o mesmo objectivo, este operador deu início a um processo de redução do número de estações e postos de correio.
Em relação aos preços, verificou-se que, entre 1992 e 2002, em termos reais, o preço médio do correio normal diminuiu 10,3 por cento e o preço médio do correio azul diminuiu 23,2 por cento. Em 2002, os valores das tarifas base nacionais e internacionais praticadas em Portugal eram inferiores à média da União Europeia, sendo os preços do serviço de correio normal nacional (correio não prioritário) significativamente inferiores aos preços médios europeus (-31,9 por cento) e estando os do serviço de correio azul nacional (correio prioritário) mais próximos da média europeia (-7,9 por cento). Em termos do serviço internacional, os preços do serviço correio normal eram 1,0 por cento mais baixos do que a média da UE no segmento da correspondência destinada à União Europeia, 6,1 por cento mais reduzidos no segmento destinado a ?outros países da Europa? e 13,3 por cento inferiores no segmento destinado a ?resto do Mundo?.
Os serviços postais apresentaram um crescimento satisfatório em termos de receitas, apesar de ter existido, neste período, um contexto geral de abrandamento da economia, que afectou em particular o volume de negócios gerado pelo segmento empresarial. Os valores de receita média por objecto seguiram igualmente uma evolução favorável.
