A Air Plus Television Portugal deu hoje cumprimento à formalidade determinada pela Comissão interveniente no concurso para atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (Muxes B a F), por ocasião do acto público de abertura dos pedidos de candidatura correspondentes que decorreu a 24 de Abril.
Com efeito, a admissão da proposta da AirPlus foi condicional, ficando sujeita à apresentação, até às 16 horas de hoje, dia 30 de Abril, de documento comprovativo da prestação da caução provisória exigida pelo Regulamento do Concurso.
Confirmada pela referida Comissão a verificação da condição de que dependia a admissão deste concorrente, a mesma propôs ao Conselho de Administração da ANACOM e ao Conselho Regulador da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) a admissão formal da AirPlus ao concurso em causa, tal como já propusera a admissão formal da PT Comunicações.
A ERC deu entretanto parecer favorável a esta proposta da Comissão, tendo subsequentemente o Conselho de Administração da ANACOM deliberado admitir as candidaturas da AirPlus e da PT Comunicações ao concurso público para os Muxes B a F.
Consulte:
- TDT - Concorrentes ao concurso para os Muxes B a F admitidos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=576914
Consulte ainda:
- TDT - Propostas da PT Comunicações e da AirPlus https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=575556
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Concursos TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=268822
