Todos os interessados podem solicitar o esclarecimento de dúvidas na interpretação de quaisquer instrumentos que integram os processos de concurso público, abertos a 26 de Fevereiro, para a atribuição de direitos de utilização de frequências para a prestação da TDT – o Concurso Mux A e o Concurso Muxes B a F.
Os pedidos de esclarecimento podem ser submetidos até 2 de Abril de 2008, ou seja, até 15 dias antes do fim do prazo para a entrega das candidaturas, e devem ser dirigidos, por escrito, ao Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, identificando claramente qual o concurso a que se referem. A apresentação desses pedidos, que devem revestir a forma escrita, só poderá seguir uma das seguintes vias: entrega na sede da ANACOM, na Avenida José Malhoa, n.º 12, em Lisboa, nos dias úteis das 9 às 16 horas, contra recibo de comprovativo de entrega; ou envio por carta registada, com aviso de recepção para esta morada.
Todos os pedidos de esclarecimento, bem como as respectivas respostas, serão integrados num livro que poderá ser consultado pelos interessados na sede da ANACOM, todos os dias úteis das 9 às 16 horas, encontrando-se esta informação igualmente disponível neste sítio.
Consulte:
- Pedidos de esclarecimento https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=561514
- Pedidos de esclarecimento https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=561516
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Nomeação da comissão para os concursos públicos da TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=561328
- Taxas associadas à TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=560877
- Abertura dos concursos para a Televisão Digital Terrestre (TDT) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=560275
