O Parlamento Europeu (PE) adoptou, a 31 de Janeiro, a nova Directiva Postal, o que representa o consenso político em torno da plena realização do mercado interno dos serviços postais, bem como a concretização do último passo no longo processo de reforma do sector.
A directiva prevê a total abertura do mercado, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2010, contemplando a possibilidade de alguns Estados-Membros da União Europeia (UE) poderem prorrogar esse prazo, no máximo, por mais dois anos, ou seja, até 31 de Dezembro de 2012, permitindo assim que países atrasados no processo de liberalização tenham mais tempo para desenvolver esse processo.
O texto votado mantém os elementos chave da proposta inicial da Comissão Europeia (CE), em particular, a abolição da área reservada, o âmbito e critérios do serviço universal, o reforço dos direitos dos consumidores, a promoção do papel das autoridades nacionais de regulação e a salvaguarda e financiamento do serviço universal.
A CE prestará o apoio necessário aos Estados-Membros na implementação da directiva e continuará a ter um papel activo no controlo do desenvolvimento do mercado, de forma a garantir a qualidade de serviço expectável por todas as partes.http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/163&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Consulte:
- Serviços postais - Conselho adopta posição comum https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=545468
- Serviços postais - Comunicação da CE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=538975
- A liberalização dos serviços postais na UE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=489587
Mais informação:
- Nota de imprensa - Abertura dos serviços postais à concorrência em 2011 http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/056-20130-030-01-05-909-20080130IPR20129-30-01-2008-2008-true/default_pt.htm
- Postal services: Commission welcomes the adoption of the EU Postal Directive. Market Opening brings clear benefits for postal users http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/163&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- VI. Correios https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=55036
