Decorreu a 21 de Janeiro, em Bruxelas, Bélgica, uma audição pública sobre protecção de dados na Internet, organizada pela comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu (PE), com o objectivo de analisar a melhor forma de proteger a liberdade de expressão e o pluralismo na Internet - em particular a publicidade online - e, ao mesmo tempo, os dados pessoais dos utilizadores.
A audição pública incidiu nos seguintes temas: noção de dados pessoais no contexto da Internet; medidas da indústria para minimizar ameaças à protecção de dados; e fortalecimento da legislação europeia, da segurança das redes, da cooperação internacional e do crescimento do mercado de serviços da Internet.
Também no âmbito da protecção de dados, celebrou-se a 28 de Janeiro, também em Bruxelas, o Dia Europeu da Protecção de Dados. Na cerimónia esteve presente o Vice-Presidente da Comissão Europeia (CE), Franco Frattini, responsável pelas áreas da justiça, liberdade e segurança, que salientou a importância da garantia da privacidade dos cidadãos, em particular no que se refere à protecção de dados pessoais, bem ao respeito pelas regras e pela legislação aplicáveis.
Em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) assinalou o Dia Europeu da Protecção de Dados com a apresentação pública do Projecto DADUS, numa cerimónia que teve lugar no Auditório da Assembleia da República. Este projecto foi desenvolvido pela CNPD, no âmbito de um protocolo assinado em 2007 com o Ministério da Educação, através da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, para sensibilizar os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico para as questões de protecção de dados e da privacidade, promover uma utilização consciente das novas tecnologias e desenvolver a consciência cívica dos jovens.
O Projecto DADUS foi lançado, no final de Janeiro de 2008, nas escolas públicas do continente e será posteriormente alargado às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, bem como ao ensino particular e cooperativo.
Mais informação:
- Nota de imprensa do Parlamento Europeu http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/058-6990-141-05-21-909-20070522IPR06989-21-05-2007-2007-true/default_pt.htm
- Public Seminar Programme http://www.europarl.europa.eu/document/activities/cont/200801/20080117ATT19091/20080117ATT19091EN.pdf
- Statement from Vice-President Frattini on the occasion of Data Protection Day http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/99&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Projecto DADUS http://dadus.cnpd.pt/
- Protecção de dados na União Europeia http://ec.europa.eu/justice_home/fsj/privacy/docs/guide/guide-portugal%20_pt.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Segurança e integridade das redes e serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=71590
