O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) publicou o relatório da primeira recolha de dados exaustiva sobre o serviço de roaming internacional efectuada desde a publicação do Regulamento CE n.º 717/2007, de 27 de Junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas (roaming) na União Europeia.
O ERG salienta que, embora não seja ainda possível retirar conclusões definitivas sobre os efeitos deste regulamento, a informação recolhida (referente ao período de Abril a Setembro de 2007) permite perceber que, após a respectiva entrada em vigor, se registou uma redução das tarifas do serviço de roaming.
O grupo considera que esta e futuras informações a recolher semestralmente servirão de base para a revisão, pela Comissão Europeia, do regulamento em questão, prevista para o final de 2008.
Foi também divulgado pelo ERG o documento final com as linhas de orientação em matéria de roaming, que têm a sua origem nas linhas de orientação divulgadas pelo grupo, em Julho e Agosto de 2007 e que são complementares ao Regulamento sobre roaming, não constituindo, contudo, uma interpretação legal deste.
Consulte:
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
Consulte ainda:
- Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.06.2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963220
Mais informação:
- ERG Press release - ERG Report on International Roaming Charges http://berec.europa.eu/doc/whatsnew/erg_08_01_intl_roaming_rep_press_rel.pdf
- European Regulators Group (ERG) http://erg.ec.europa.eu/
- Internacional roaming regulation - ERG Guidelines - Final release http://berec.europa.eu/doc/publications/erg_07_86rev1_int_roaming_reg_guid_080623.pdf
- Internacional roaming report http://berec.europa.eu/doc/publications/erg_07_85_intl_roaming_rep.pdf
