Já se encontram disponíveis no sítio da ANACOM na Internet os questionários anuais relativos aos sectores das comunicações electrónicas (CE) e dos serviços postais (SP).
Para ambos os questionários (CE e SP) existe um modelo A, dirigido às empresas que responderam ao questionário de 2007, e um modelo B, que se destina essencialmente às novas empresas com títulos habilitantes emitidos durante o ano 2007.
O preenchimento dos questionários foi solicitado a todos os operadores de redes e prestadores de serviços de comunicações electrónicas, ao abrigo do n.º 1 do artigo 108.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 109.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, e aos prestadores de serviços postais explorados em concorrência, ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 150/2001, de 7 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 116/2003, de 12 de Junho.
A resposta aos questionários deverá ser remetida à ANACOM, por via postal ou para o endereço dee.stats@anacom.pt, no prazo máximo de 30 dias consecutivos, a contar da data de recepção dos faxes enviados aos operadores de redes e prestadores de serviços abrangidos. Eventuais pedidos de esclarecimento sobre o preenchimento dos questionários podem ser solicitados através do mesmo endereço electrónico - dee.stats@anacom.pt.
Consulte:
- Obrigações de informação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=216762
