A ANACOM vai realizar até ao final de Janeiro três workshops sobre a revisão do quadro regulamentar para as comunicações electrónicas, cujos temas se referem às principais matérias em discussão no âmbito das propostas legislativas adoptadas pela Comissão: “A Autoridade (EECMA) e os novos poderes da Comissão Europeia”, no dia 15 de Janeiro; “A nova regulação do espectro radioeléctrico”, no dia 25 de Janeiro; e a “A separação funcional”, no dia 31 de Janeiro.
O primeiro workshops terá como participantes José Braz, da ERSE; António de Tommaso, do ERG; e Peter Rodford, da Comissão Europeia; sendo moderado por Luís Garcia Pereira, director de regulação de mercados da ANACOM.
O segundo workshops, agendado para dia 25, contará com a presença de Ruprecht Niepold, da Comissão Europeia; de Luís Pais Antunes, da PLMJ; e de John Burns, da AEGIS. A moderação estará a cargo de José Ferrari Careto, administrador da ANACOM.
No terceiro workshops, agendado para dia 31, estarão presentes Pedro Geraldes, da AdC; Luís Galvão Neto, da Simmons & Simmons, Rebelo de Sousa; Filipa Carvalho, da Sonaecom; e António Robalo de Almeida, da PT. O moderador será o presidente da ANACOM, José Amado da Silva.
Os workshops têm lugar no SANA Malhoa Hotel, em Lisboa, todos com início às 15 horas.
A participação nos workshops é gratuita e aberta ao público interessado, estando apenas sujeita a inscrição prévia. A presença de público que não tenha efectuado inscrição prévia apenas será viável na medida em que não seja ultrapassada a lotação da sala.
As inscrições devem ser preferencialmente feitas até dois dias úteis antes da data de realização dos workshops, através do endereço workshopsrevisao@anacom.pt. No acto de inscrição, os interessados devem identificar quais os workshops a que pretendem assistir.
Enquadramento
Os serviços de comunicações electrónicas constituem um dos pilares da estratégia de Lisboa, razão pela qual a Comissão Europeia, na Iniciativa i2010, lançada em Junho de 2005, identifica a revisão do quadro regulamentar para as comunicações electrónicas como um instrumento fundamental daquela estratégia.
Em cumprimento deste objectivo, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública em duas fases (a primeira fase - "call for input" - entre 25.11.2005 e 31.01.2006, e a segunda fase entre 29.07.2006 e 27.10.2006) tendo concluído que seria necessária a revisão do quadro regulamentar.
Nesta base e depois de sucessivos adiamentos, a Comissão Europeia, em 13 de Novembro de 2007, publicou finalmente as propostas legislativas para a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, incluindo duas Directivas que alteram respectivamente as Directivas Acesso, Quadro e Autorizações; e as Directivas Serviço Universal e Privacidade e um Regulamento que propõe a criação da Autoridade Europeia para o mercado das comunicações electrónicas. A Comissão publicou igualmente os documentos de suporte às propostas legislativas. Designadamente, a análise de impacto e o respectivo sumário; uma comunicação sobre o resultado da revisão do quadro regulamentar europeu dos serviços e redes de comunicações electrónicas, que incluiu o sumário das propostas e um memorando explicativo que acompanha a recomendação da Comissão dos mercados relevantes dos produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas.
Consulte:
- Workshops sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1022410
