Foi recentemente lançada uma consulta pública sobre a proposta de programa de trabalho para 2007 do Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC), em resultado das conclusões da 19.ª reunião deste Comité, realizada a 14 e 15 de Março de 2007, em Bruxelas. A proposta de programa de trabalho em causa encontra-se organizada por várias categorias, a saber: novas medidas de harmonização, mandatos novos e em curso, actualização das decisões existentes e outros assuntos com interesse para o RSC.
Os interessados devem enviar os seus comentários, até 13 de Julho de 2007, para o endereço de correio electrónico infso-rsc@ec.europa.eu, indicando igualmente se o conteúdo do comentário é confidencial, caso contrário será o mesmo disponibilizado no sítio do RSC na Internet.
Mais informação:
- RSC Work Programme 2007 (em inglês) http://ec.europa.eu/information_society/policy/radio_spectrum/docs/ref_docs/rsc19_public_docs/rsc_wp_2007_consult.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comité do Espectro Radioelétrico https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=85392
