Está a decorrer, até 6 de Abril de 2007, a consulta pública lançada pela Comissão Europeia relativa ao Livro Verde sobre aplicações de navegação por satélite, tendo por base a disponibilização do sistema europeu de navegação por satélite Galileo.
Com o objectivo de estabelecer um quadro legal adequado de apoio ao desenvolvimento de aplicações de navegação por satélite, a Comissão pretende fomentar o debate sobre as medidas que podem ser tomadas pelo sector público a este nível, para lá do apoio financeiro e da criação de infra-estruturas. Reconhece-se, desta forma, que o Galileo constitui uma oportunidade para a União Europeia (UE), na medida em que não só é um marco na política espacial europeia, como contribui para o desenvolvimento e a inovação da UE, atendendo às diversas áreas que são beneficiadas com a disponibilização de um sistema como este.
Neste Livro Verde são elencadas questões relacionadas com diversos sectores, como os transportes, a protecção civil, os serviços de chamadas de emergência, busca e salvamento, a agricultura e a energia. São, igualmente, levantadas questões que se prendem com a ética e a privacidade no uso da informação que resulta deste tipo de tecnologia. Ao nível da acção do sector público, são identificados aspectos associados à coordenação comunitária e internacional relativamente à reserva de espectro radioeléctrico.
Em paralelo a esta consulta pública, a Comissão Europeia vai lançar um concurso para jovens entre os 15 e 25 anos, com o objectivo de identificar ideias inovadoras sobre a utilização das tecnologias e serviços de navegação por satélite. No próximo dia 22 de Dezembro, será disponibilizada informação sobre este concurso no sítio da Direcção-Geral da Energia e Transportes da Comissão Europeia na Internet.
Mais informação:
- Livro Verde s/ aplicações de navegação por satélite http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/galileo/green-paper/doc/com_2006_gp_galileo_pt.pdf
- Consulta pública -Galileu http://ec.europa.eu/yourvoice/ipm/forms/dispatch?form=GalileoGP&lang=en
- A Comissão procura novos modos de tirar partido do sistema de navegação Galileo http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/06/1709&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- União Europeia: Comissão Europeia: Direcção-Geral da Energia e Transportes http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/galileo/index_en.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
