Revogação do registo de entidade certificadora ITED


A ANACOM aprovou, a 3 de Maio de 2007, o sentido provável de decisão de revogação do registo da Electrificadora Santos Pereira, Lda. como entidade certificadora ITED. Ao abrigo do Código de Procedimento Administrativo, foi definido o prazo de dez dias para que aquela entidade se pronuncie sobre esta medida.

Foi igualmente aprovada a manutenção da medida provisória de suspensão do registo, decretada no âmbito do processo administrativo tendente à revogação do registo desta entidade certificadora, notificada a 23 de Janeiro de 2007, a qual foi prorrogada por mais sessenta dias, a contar da data da notificação da presente decisão, que ocorreu a 9 de Maio de 2007.


Consulte:

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

  • ITED-ITUR https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=24208