Decorreu, a 11 e 12 de Dezembro de 2006, a reunião do Conselho de Ministros da União Europeia (UE) sobre os transportes, telecomunicações e energia, onde foram abordados, entre outros, os seguintes assuntos sectoriais relevantes:
Segurança na sociedade de informação na Europa
O Conselho adoptou uma resolução sobre esta matéria em que apela aos Estados-Membros para que apoiem programas de formação e fomentem o conhecimento sobre a segurança de redes e informação, dêem a devida atenção ao combate e prevenção de novas ameaças e aumentem a cooperação entre si no âmbito do quadro estratégico da União i2010. Propõe, além disso, que este assunto seja um dos objectivos da revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas. O Conselho apela, ainda, a um maior empenho da Agência Europeia para a Segurança de Redes e Informação (ENISA), salientando também o papel que as próprias empresas devem ter a este nível.
Tarifas de serviços de roaming internacional
Esta foi a primeira oportunidade de debate ao nível ministerial sobre a proposta de Regulamento apresentada pela Comissão sobre roaming internacional. O Conselho concluiu pela necessidade de haver uma intervenção legal a este nível, no sentido de moderar os custos dos serviços de roaming internacional e de aumentar a transparência nos preços praticados. No entanto, considerou que deve haver mais debate sobre este assunto, com vista a assegurar quer o interesse dos consumidores quer a concorrência no mercado. Vão ser encetadas negociações com o Parlamento Europeu (PE) para um primeiro acordo sobre esta matéria, estando previsto a realização de um mini-hearing no PE a 23 de Janeiro de 2007.
Mercado interno dos serviços postais
Com base na recente proposta de directiva apresentada pela Comissão sobre a abertura total à concorrência, até 2009, dos mercados de serviços postais, o Conselho debateu este assunto tendo sublinhando a importância da manutenção dos serviços postais básicos.
Tecnologia de chamadas de emergência em automóveis
A Comissão apresentou ao Conselho a Comunicação sobre a necessidade de se relançar o plano de acção, aprovado em 2005, sobre a implementação da tecnologia de chamadas de emergência nos veículos automóveis (eCall), onde propõe duas acções paralelas: o compromisso entre os Estados-Membros sobre esta matéria, a alcançar em meados de 2007, e a negociação de um acordo com a indústria, até ao fim de 2007. A Islândia assinou, neste Conselho, o Memorando de Cooperação eCall, o qual já fora assinado pelo Chipre, Eslovénia, Grécia, Itália, Lituânia, Noruega e Suíça.
Governação da Internet
A presidência finlandesa apresentou os principais desenvolvimentos sobre este assunto, com destaque para o primeiro encontro do Fórum sobre Governação da Internet, realizado em Atenas, na Grécia, de 31 de Outubro a 2 de Novembro de 2006, os progressos ao nível da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) e o diálogo entre a UE e os Estados Unidos da América sobre a Agência (ICANN).
Reserva de números de telefone iniciados por “116” para serviços de valor social
A Comissão apresentou os progressos feitos neste âmbito, tendo em conta a proposta de Decisão sobre a reserva de números de telefone iniciados por “116” para serviços de carácter social na Europa e para uma linha especial para crianças desaparecidas. Esta proposta será brevemente apresentada ao Comité de Comunicações (COCOM) para parecer, prevendo-se que seja aprovada pela Comissão em Fevereiro de 2007.
Acordo de cooperação com Marrocos no âmbito do sistema Galileo
O Conselho adoptou uma decisão que aprova a assinatura do acordo de cooperação entre a UE e Marrocos sobre o sistema civil de navegação global por satélite Galileo.
Conferência anual i2010
Foram apresentadas as principais conclusões desta conferência, organizada numa parceria entre a presidência finlandesa da UE e a ENISA e que teve lugar em Espoo, na Finlândia, no passado dia 28 de Setembro.
Consulte:
- Comissão relança plano de acção eCall https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=430558
Mais informação:
- Conclusões do Conselho http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/trans/92120.pdf
- press - Telecommunications Ministers discussed Roaming charges and postal services http://www.eu2006.fi/NEWS_AND_DOCUMENTS/EN_GB/NEWS_AND_DOCUMENTS/INDEX.HTM
- Res Cons estratégia p/ sociedade da informação segura na Europa http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/trans/89954.pdf
- Combater o spam, o spyware e o malware, 15 de Novembro de 2006 http://europa.eu.int/information_society/policy/ecomm/doc/info_centre/communic_reports/spam/com_2006_0688_f_pt_acte.pdf
- Com. estratégia para uma sociedade da informação segura, 31 de Maio de 2006 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2006/com2006_0251pt01.pdf
- Relançar a iniciativa eCall -plano de acção (3.ª Comunicação eSafety) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2006/com2006_0723pt01.pdf
- IP06-1720 - Veículos que marcam o 112: plano de acção para relançar as chamadas de emergência http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/06/1720&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- Com- Draft Commission Decision on reserving the number range beginning with ?116? for harmonised numbers for harmonised European services: revised draft http://forum.europa.eu.int/Public/irc/infso/cocom1/library?l=/public_documents_2006/cocom06-04_116pdf/_EN_1.0_&a=d
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
- Segurança e integridade das redes e serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=71590
- Serviços postais https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1655
- Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=35001
