Foi publicado a 29 de Março o 12.º relatório da Comissão Europeia sobre os mercados e a regulação das comunicações electrónicas europeias, que apresenta o balanço da situação do sector em 2006.
Não obstante a abertura dos mercados europeus de telecomunicações à concorrência constituir uma história de sucesso comprovado, a Comissão Europeia, na figura da comissária para a sociedade da informação e média, Viviane Reding, sublinha que o crescimento de 2,3 por cento verificado em 2006 neste sector ainda não é o suficiente, tendo em conta o nível de competitividade da Europa no mercado mundial.
A Comissão pretende que a regulamentação deste sector se centre nos aspectos em que a concorrência ainda não é efectiva, para que operadores e consumidores possam tirar partido das economias de escala pan-europeias existentes. Entre outros aspectos, o 12.º relatório conclui que, de um modo geral, se verificou uma descida dos preços das chamadas e que os mercados móveis estão a atingir a maturidade, com um crescimento das receitas na ordem dos 4,6 por cento, num contexto de 478,4 milhões de telemóveis utilizados, o que resultou numa taxa de penetração na Europa de 103 por cento da população. Por outro lado, as receitas dos operadores de comunicações fixas diminuíram entre 4,5 e 5,1 por cento, ao mesmo tempo que o crescimento das receitas do mercado da banda larga se situou entre 7,8 e 8,5 por cento.
Ao nível das questões que ainda carecem de resolução, a Comissão destaca a falta de independência de algumas autoridades reguladoras nacionais, os atrasos na imposição de remédios, a disparidade de remédios para problemas de concorrência semelhantes, a gestão fragmentada do espectro de radiofrequências e a implantação insuficiente do número de emergência 112.
No que respeita a Portugal, o relatório considera que as medidas regulatórias aplicadas pela ANACOM estão a dar resultados, reflectindo-se em especial na descida de preços pagos por operadores alternativos na utilização da rede do operador incumbente e no aumento do investimento de operadores alternativos na desagregação do lacete local. Por outro lado, a Comissão sublinha a eficiência da ANACOM na análise de mercados efectuada. A análise que o relatório faz dos mercados nacionais abrange a telefonia fixa e móvel, a banda larga e a radiodifusão televisiva, destacando ainda informação relevante para o consumidor sobre transparência tarifária e qualidade do serviço, serviço universal, listas de serviços e de informações, obrigações must-carry, serviços de emergência, portabilidade do número, solicitações dos consumidores e resolução extrajudicial de conflitos.
Mais informação:
- Relatório final 2006, COM(2007) 155 http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/implementation_enforcement/annualreports/12threport/com_2007_155_en.pdf
- Documento de trabalho, SEC(2007) 403 - Volume I (em inglês) http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/implementation_enforcement/annualreports/12threport/sec_2007_403.pdf
- Documento de trabalho, SEC(2007) 403 - Volume II (em inglês) http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/implementation_enforcement/annualreports/12threport/sec_2007_403_annex2.pdf
- Nota de imprensa: Telecomunicações: Os consumidores têm mais escolha, mas o potencial total do mercado interno da UE permanece desaproveitado http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/435&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- Comissão Europeia - Portugal - country factsheet (em inglês) http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/document.cfm?action=display&doc_id=264
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- 11.º Relatório sobre regulamentação e mercados europeus das comunicações electrónicas em 2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=336949
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
