O Grupo de Reguladores Independentes (IRG) publicou o “Regulatory Accounting - Principles of Implementation and Best Pratice for WACC Calculation”, um documento que fornece às autoridades reguladoras nacionais (ARN) doze princípios de implementação e de melhores práticas para o cálculo do custo do capital no âmbito da imposição de obrigações aos operadores relacionadas com a amortização de custos e controlos de preços.
A determinação do custo do capital é um elemento fundamental do processo regulatório. Com efeito, nos termos da Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002 (Directiva Acesso), as ARN podem impor aos operadores obrigações relacionadas com a amortização de custos e controlos de preços, mas devem tomar em conta neste processo o investimento realizado pelo operador, permitindo-lhe uma taxa razoável de rentabilidade sobre o capital investido, tendo em contra os riscos a ele associados.
Visa-se, deste modo, partilhar experiências no cálculo do custo do capital, fornecer linhas de orientação às ARN nesta matéria, analisar as diferentes metodologias já desenvolvidas e identificar os principais problemas encontrados pelas ARN na sua implementação.
Consulte:
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- IRG - Grupo de Reguladores Independentes https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7951
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
