Decorre, até 20 de Maio de 2007, a consulta pública lançada pela Comissão Europeia, a 20 de Março, para identificação de serviços telefónicos de valor social, comuns a toda a Europa, que poderão beneficiar de um número verde único iniciado por “116”.
Esta consulta foi lançada na sequência da Decisão 2007/116/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro, que prevê que os Estados-Membros reservem um intervalo de números de seis dígitos, começado por “116”, para serviços de valor social na Europa, tendo desde logo sido reservado o primeiro número da gama – “116000” – para linhas de emergência de crianças desaparecidas.
Pretende-se agora identificar outros serviços telefónicos que possam igualmente beneficiar de um número único gratuito em toda a Europa, convidando todas as partes interessadas a participar nesta consulta, com os seus pontos de vista, sugestões e informações relevantes para o debate nesta matéria.
Os interessados poderão enviar os seus contributos, até 20 de Maio de 2007, para o endereço electrónico INFSO-116numbers@ec.europa.eu, identificando no respectivo assunto a seguinte referência: “116 numbers”.
Mais informação:
- 116-Identificação dos serviços de valor social na Europa que poderão beneficiar de números de telefone únicos europeus gratuitos começados por 116 http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/info_centre/public_consult/116/070330_public_consultation_116_pt.pdf
- 116: Comissão lança consulta pública para identificação de serviços de número verde em toda a Europa http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/346&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- Projecto de Decisão da Comissão http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2007/l_049/l_04920070217pt00300033.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=46136
