Foi emitido pela ANACOM o título de renovação do direito de utilização de frequências da TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, que lhe estão atribuídas para a oferta do serviço móvel terrestre de acordo com o sistema digital GSM, na sequência de deliberação de 28 de Fevereiro de 2007.
Esta Autoridade já tinha decidido, por deliberação de 21 de Dezembro de 2006, renovar esse direito de utilização de frequências atribuído à TMN, pelo prazo de 15 anos, fixando o seu termo em 16 de Março de 2022. No entanto, foi então decidido submeter o projecto de título a audiência prévia da TMN, processo que ficou agora concluído.
Consulte:
- Emissão do título de renovação do direito de utilização de frequências da TMN https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=462280
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Redes e Serviços Móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=11764
