Foi publicada a Decisão da Comissão Europeia (CE) sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga (UWB - ultra wide band) na Comunidade, de 21 de Fevereiro de 2007.
Nos termos desta Decisão, passa a estar autorizada a utilização do espectro radioeléctrico pelos referidos equipamentos, que incluem tecnologia para radiocomunicações de curto alcance envolvendo a geração e transmissão intencionais de energia sob a forma de ondas de radiofrequências, que se distribui por uma gama de frequências com uma largura superior a 50 MHz, susceptível de se sobrepor a várias faixas de frequências atribuídas a serviços de radiocomunicações.
No prazo de seis meses após a entrada em vigor desta Decisão, os Estados-Membros da União Europeia devem autorizar a utilização do espectro radioeléctrico em regime de não-interferência e de não-protecção pelos equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga, com respeito pelas condições estabelecidas. Cabe ainda aos Estados-Membros a avaliação contínua da utilização das bandas identificadas pelos equipamentos em causa e a posterior comunicação à Comissão dos resultados dessa avaliação.
Consulte:
- Decisão 2007/131/CE, de 21.2.2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=460245
Mais informação:
- Comissão Europeia: Sociedade da Informação e Média: Ultra Wide Band http://ec.europa.eu/information_society/policy/radio_spectrum/by_topics/uwb/index_en.htm
- Comissão Europeia: Nota de imprensa: Perguntas frequentes sobre a Decisão da Comissão http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/07/72&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comunicação sobre o uso flexível do espectro radioeléctrico https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=457996
- Resolução sobre política do espectro radioeléctrico https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=458007
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10524
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
