Decorre até ao próximo dia 16 de Outubro a consulta pública lançada pela Comissão Europeia, a 25 de Julho, sobre a protecção de menores na utilização de telemóveis. O objectivo desta consulta é reunir informações factuais e os pontos de vista das diferentes partes interessadas sobre os riscos que as crianças correm ao utilizarem serviços de conteúdos móveis, as soluções técnicas e regulamentares que existem e a possibilidade de futuras acções, nomeadamente ao nível europeu.
São convidados a participar todos os interessados, nomeadamente, organizações de defesa de menores, associações de pais, associações de consumidores, operadores de redes móveis, fornecedores de conteúdos, fabricantes de aparelhos e reguladores, pronunciando-se sobre questões relacionadas com conteúdos e comportamentos, como os conteúdos lesivos ou ilícitos, a perseguição e as “aproximações”, a privacidade e o risco de facturas elevadas, entre outras.
Esta consulta insere-se num processo iniciado em Junho do ano passado, com a realização de uma sessão plenária do Fórum para uma Internet mais segura, que reuniu diversos representantes da indústria e de organizações dedicadas ao bem-estar das crianças. Este Fórum faz parte do programa da Comissão Safer Internet, em curso desde 1999, que visa dotar os pais e professores dos conhecimentos e das ferramentas necessárias para garantirem a segurança na Internet.
Mais informação:
- Comissão lança consulta pública sobre protecção dos menores na utilização de telemóveis http://europa.eu/rapid/press-release_IP-06-1059_pt.htm?locale=pt
- Self-regulation for a Better Internet for Kids http://ec.europa.eu/digital-agenda/self-regulation-better-internet-kids
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=49990
