O regulador britânico das comunicações, o Ofcom (Office of Communications), publicou, recentemente, um estudo que analisa a actual situação da regulação da Internet, ao nível nacional e internacional, numa perspectiva de protecção do consumidor, em particular no que respeita às temáticas do comércio electrónico, da protecção de dados pessoais (incluindo as comunicações electrónicas não solicitadas ou spam), dos conteúdos e dos ataques a computadores pessoais.
De acordo com este estudo, que pretende ser mais um contributo para o debate sobre a melhor abordagem para a protecção dos consumidores em linha, o sucesso dessa protecção envolve um maior nível de auto-regulação, quando comparado com o necessário noutros meios que não a Internet. O estudo realça, ainda, a necessidade do aumento dos níveis de cooperação internacional entre autoridades, tendo em vista uma maior eficácia na protecção dos consumidores.
Consulte:
- Online Protection: A Survey of Consumer, Industry and Regulatory Mechanisms and Systems, Ofcom, Junho de 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=504340
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Sociedade da informação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=90900
