Está disponível a informação - reportada a 31 de Agosto de 2005 - sobre as notificações dos Estados-Membros da União Europeia, efectuadas ao abrigo do artigo 7º da Directiva 2002/21/CE (Directiva Quadro) e da Recomendação da Comissão 2003/561/CE, relativamente à análise de mercados, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações.
Desde 31 de Março de 2005, data a que se reportava a versão anterior, registaram-se actualizações em relação a todos os países, com excepção de Portugal.
Consulte:
- Notificações dos Estados-Membros https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=173824