Foi aprovada pelo Conselho de Ministros, a 6 de Outubro, uma resolução que visa criar a Autoridade de Certificação Electrónica do Estado, entidade destinada a proporcionar mecanismos de autenticação seguros para a transmissão electrónica de dados no âmbito dos serviços do Estado.
A instalação desta autoridade visa permitir o reforço do grau de segurança e de modernização das comunicações electrónicas públicas, aprofundando as soluções de e-Government e o desenvolvimento de diversos projectos no âmbito da sociedade de informação, tais como, entre outros, os relativos ao cartão do cidadão e ao passaporte biométrico.
O processo de instalação da nova autoridade, para o que foi estipulado um prazo de 90 dias, será acompanhado por um grupo de trabalho, na dependência do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, com funções de assessoria técnica e constituído por representantes da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), da Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC), da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), do Instituto de Telecomunicações (IT), do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (Ceger) e do Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça (ITIJ).
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- Sociedade da informação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=154992
