No próximo dia 13 de Julho, vai ter lugar, em Bruxelas, uma sessão de apresentação da Comunicação sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas. Esta sessão está aberta a todos os interessados, devendo o registo prévio ser efectuado até 7 de Julho, através do preenchimento do formulário disponível para o efeito, remetendo-o por correio electrónico para o endereço infso-b1ext@cec.eu.int, com o assunto ''Workshop On Review Of Regulatory Framework For Electronic Communications''.
A referida Comunicação foi adoptada a 29 de Junho, conjuntamente com um documento de trabalho sobre as alterações propostas, um estudo de impacto, bem como uma proposta de Recomendação sobre os mercados de produtos e serviços de comunicações electrónicas susceptíveis de regulação ex ante. Estes documentos encontram-se em consulta pública até 27 de Outubro de 2006.
Como principais propostas, a Comissão apresenta uma nova abordagem às questões do espectro, a simplificação das análises de mercado, a consolidação do mercado do mercado interno, o reforço da protecção dos consumidores e dos direitos dos utilizadores, a melhoria da segurança e a modernização e actualização de diversos aspectos.
Em particular, a Comissão propõe uma redução da actual lista de mercados relevantes susceptíveis de regulação ex ante, já que, no seu entender, o actual quadro regulamentar permitiu o aumento da concorrência na prestação de serviços de comunicações electrónicas nacionais e internacionais. Deste modo, a Comissão considera que a regulação pode ser progressivamente suprimida em determinados mercados, sugerindo que os Estados-Membros se pronunciem sobre a retirada de dois mercados da referida lista: o mercado grossista de banda estreita de acesso e originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas (mercado 15) e o mercado dos serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais (mercado 18). Apesar destas propostas, a Comissão reconhece que, em termos gerais, o nível de concorrência no sector é ainda demasiado precário para que se possa justificar a supressão da regulação noutros mercados de acesso grossistas, em especial, o mercado grossista de acesso em banda larga (mercado 12).
Consulte ainda:
Formulário de inscriçãohttp://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/info_centre/public_consult/review/registration_form_2.doc (em inglês)
Mais informação:
- Informação sobre a apresentação pública da Comunicação (em inglês) http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/info_centre/documentation/public_consult/index_en.htm#communication_review
- COM(2006)334_en http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/info_centre/public_consult/review/com334_en.pdf
- Estudo de Impacto (em inglês) http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/info_centre/public_consult/review/impactassessment_final.pdf
- SEC(2006) 816 http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/info_centre/public_consult/review/staffworkingdocument_final.pdf
- Roadmap for the 2006 review http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/tomorrow/roadmap/index_en.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comissão lança consulta pública sobre a Revisão 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=375613
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=123899
