ORALL - Alterações


A ANACOM aprovou, por deliberação de 17 de Fevereiro de 2010, a decisão final sobre as alterações à oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL).

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação 25 de Agosto de 2009, no âmbito das quais se pronunciaram, para além da Comissão Europeia, que não apresentou observações, as seguintes entidades: Associação dos Operadores de Telecomunicações - APRITEL, Onitelecom, PT Comunicações, Sonaecom e Vodafone Portugal.

Esta decisão  foi notificada à Comissão Europeia e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 57º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.


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