Foram recentemente aprovados dois documentos relativos ao programa europeu de radionavegação por satélite – Galileo: a Comunicação COM (2006) 272 da Comissão Europeia, sobre a situação actual deste programa, e a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1321/2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite.
Na Comunicação, são descritos os últimos desenvolvimentos do Galileo aos mais diferentes níveis: a criação da infra-estrutura espacial e terrestre; a evolução das negociações do contrato de concessão; a criação da Autoridade Supervisora; a transferência das actividades da empresa comum Galileo para a Autoridade Supervisora; a preparação das utilizações do programa Galileo; a entrada em serviço do European Geostationary Navigation Overlay Service – EGNOS; a elaboração de uma política de acesso ao serviço público regulado – PRS; a promoção da radionavegação por satélite pela legislação comunitária; financiamento do programa; e a cooperação internacional.
Esta Comunicação faculta ainda dois anexos relativos às fases do programa Galileo e ao respectivo plano de actividades consolidado.
O Regulamento visa permitir à Autoridade Supervisora completar a fase de desenvolvimento do programa Galileo após a dissolução da empresa comum. Ainda em 2006, será feita a transferência progressiva das actividades da empresa comum Galileo para a Autoridade Supervisora, criada nos termos do Regulamento (CE) n.º 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, e que tem por função assegurar a gestão dos interesses públicos relativos aos programas europeus de radionavegação por satélite e desempenhar o papel de entidade reguladora desses programas.
Prevê-se que, entre 2008 e 2010, sejam lançados os trinta satélites que formam o conjunto da constelação do programa e que seja concluída a construção das estações terrenas, devendo também ter início a exploração do sistema, nomeadamente sob a vertente comercial. Até ao final de 2006 e início de 2007, a Comissão Europeia deverá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu o Livro Verde sobre as aplicações do programa Galileo.
Por último, foi já publicada a proposta de documento que descreve a definição do sinal do programa Galileo.
Mais informação:
- Proposta de Regulamento do Conselho sobre o estabelecimento de estruturas para a gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite COM(2006) 261, de 2.6.2006 http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/galileo/doc/comm_pdf_com_2006_0261_pt.pdf
- Comunicação da Comissão Europeia sobre a situação actual do programa Galileo COM(2006) 272, de 7.6.2006 http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/galileo/documents/doc/comm_pdf_com_2006_0272_pt.pdf
- REGULAMENTO (CE) N.o 1321/2004 DO CONSELHO de 12 de Julho de 2004 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2004/l_246/l_24620040720pt00010009.pdf
- Galileo Navigation Primary Codes http://www.galileoju.com/doc/Galileo%20Navigation%20Primary%20Codes.zip
- Comissão Europeia - Direcção Geral de Energia e Transportes - Galileo http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/galileo/
- Galileo Joint Undertaking (Empresa Comum Galileo) http://www.galileoju.com/page.cfm?voce=m&idvoce=301&plugIn=0
- ESA - European Space Agency http://www.esa.int
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Lançamento do primeiro satélite experimental do Galileu https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=320437
- Galileo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109245
