A ANACOM aprovou, por deliberação de 26 de Maio de 2006, alterações a introduzir na Oferta de Referência de Acesso a Condutas (ORAC) da concessionária PT Comunicações (PTC) e aos processos de construção, manutenção e actualização de uma base de dados descritiva das condutas e infra-estrutura associada.
As alterações determinadas, a serem incorporadas pela PTC na ORAC no prazo de quinze dias, versam sobre um conjunto alargado de aspectos associados, fixando-se igualmente que o início de vigência da ORAC é de trinta dias após esta decisão e que qualquer alteração à mesma tem efeitos imediatos nas relações com as beneficiárias, salvo disposição expressa em contrário desta Autoridade.
Faz parte integrante desta deliberação o relatório da audiência prévia dos interessados sobre o sentido provável da decisão correspondente, aprovado por deliberação de 2 de Setembro de 2005.
Consulte:
- Alterações a introduzir na Oferta de Referência de Acesso a Condutas da PT Comunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=365054
Consulte ainda:
- ANACOM impõe à PT descidas de preços, prazos, e indicadores de qualidade na oferta de condutas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=368695
