O Grupo Europeu de Reguladores (ERG) adoptou na sua 17ª reunião, que teve lugar de 18 a 19 de Maio de 2006, em Viena, Áustria, uma versão revista da Posição Comum relativa à aplicação das medidas correctivas, comummente designadas ''remédios'', a aplicar no âmbito do quadro regulamentar dos serviços e redes de comunicações electrónicas (ECNS). A versão inicial desta posição comum datava de 1 de Abril de 2004.
O documento agora adoptado reflecte os comentários recebidos durante a consulta pública lançada em Novembro de 2005.
Mais informação:
- Revised ERG Common Position on the approach to appropriate remedies in the ECNS regulatory framework, May 2006 http://pfs.is/upload/files/erg_06_33_remedies_common_position_june_06.pdf
- Memorando (em inglês) http://erg.eu.int/doc/meeting/erg_06_19_explanatory_memorandum_revised_erg_common_position_on_remedies.pdf
- 17th plenary meeting - agenda http://berec.europa.eu/files/meetings/erg_06_14_erg17_agenda.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Reuniões https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109244
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
