A ANACOM decidiu, por deliberação de 23 de Fevereiro de 2010, declarar a conformidade da proposta de tarifário de postos públicos do serviço telefónico num local fixo, apresentada pela PT Comunicações (PTC) em 12 de Fevereiro de 2010.
O tarifário em questão foi entretanto submetido ao Conselho Consultivo da ANACOM, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 37º dos Estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro.
Consulte:
- Tarifário de postos públicos do serviço telefónico fixo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1014030
