A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, a decorrer até 7 de Maio, sobre o futuro do serviço universal (SU) de telecomunicações na era digital, questionar se o actual quadro deve ser actualizado, nomeadamente se deve ser alargado ao acesso em banda larga.
A Comissão procura recolher opiniões dos consumidores, indústria e especialistas na matéria sobre as seguintes áreas fundamentais:
- Conceito de base de serviço universal - será a actual filosofia ainda válida no dinâmico ambiente digital de hoje?;
- Banda larga - devem os princípios subjacentes ao SU contribuir para realizar o objectivo da UE de “banda larga para todos” ou será mais eficaz a concorrência no mercado aberto das telecomunicações ou outra opção estratégica?;
- Flexibilidade nacional e estratégia coordenada a nível da UE - qual é o equilíbrio correcto entre os dois conceitos?;
- Financiamento - como deve ser financiado, no futuro, o serviço universal?.
Entretanto, a Comissão vai organizar em Bruxelas, a 30 de Março, uma reunião de trabalho pública, para que consumidores, sector empresarial, especialistas e outros interessados possam trocar opiniões sobre o tema submetido a consulta.
Refira-se que as actuais regras da UE (por força da Directiva Serviço Universal – Directiva 2002/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002) exigem que os Estados-Membros garantam a possibilidade de os cidadãos se ligarem à rede telefónica pública num local fixo e obterem acesso aos serviços telefónicos públicos para comunicações vocais e de dados com acesso funcional à Internet. A Directiva exige ainda que seja garantido o acesso dos consumidores a um serviço de informações de listas, a uma lista telefónica completa e a postos públicos, bem como a adopção de medidas específicas para as pessoas com deficiência.
Mais informação:
- Consultation on universal service principles in e-communications http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/universal_service_2010/index_en.htm
- Telecomunicações: consulta sobre o futuro serviço universal na era digital http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/10/218&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
