A ANACOM disponibiliza o relatório descritivo do sistema de contabilidade analítica (SCA) da PT Comunicações (PTC), elaborado pela BDO bdc & Associados, SROC, Lda. (BDO) no seguimento da auditoria aos resultados desse sistema com referência aos exercícios de 2004 e 2005 e em conformidade com o caderno de encargos da referida auditoria.
A disponibilização ora promovida tem em consideração:
(i) o n.º 2 do artigo 76º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que refere que ''os operadores a quem a ARN imponha a obrigação de adoptar sistemas de contabilização de custos devem disponibilizar ao público a respectiva descrição, apresentando, no mínimo, as categorias principais nas quais os custos são agrupados e as regras utilizadas para a respectiva imputação''; e
(ii) o anexo à Recomendação 2005/698/CE - ''Orientações sobre os requisitos de apresentação de relatórios e a publicação de informações'', que estabelece que ''a informação contabilística regulamentar serve as autoridades reguladoras nacionais e outras partes que possam ser afectadas por decisões regulamentares baseadas nessa informação, como concorrentes, investidores e consumidores. Neste contexto, a publicação de informações pode contribuir para um mercado aberto e concorrencial e igualmente aumentar a credibilidade do sistema contabilístico regulamentar''.
Assim, o relatório descritivo do SCA da PTC, expurgado dos elementos considerados confidenciais, pode agora ser consultado neste sítio.
Consulte:
- Relatório descritivo do custeio regulatório da PT Comunicações (exercícios 2004 e 2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1015748
