Está disponível a informação - reportada a 17 de Abril de 2006 - sobre as notificações dos Estados-Membros da União Europeia, efectuadas ao abrigo do artigo 7º da Directiva 2002/21/CE (Directiva Quadro) e da Recomendação da Comissão 2003/561/CE, relativamente à análise de mercados, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações.
Consulte:
- Notificações dos Estados-Membros https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=101839
