Por deliberação de 8 de Novembro de 2005, a ANACOM aprovou a decisão sobre a inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas a disponibilizar no âmbito do serviço universal. De acordo com o que estabelece a alínea iii) do n.º 1 da referida deliberação, a PT Comunicações (PTC) deve anunciar e manter à disposição dos interessados, informação sobre as condições de que depende a inclusão de publicidade nas listas, explicitando preços, prazos e procedimentos a desenvolver para o efeito. Prevê-se ainda que aquelas condições devem ser remetidas para conhecimento da ANACOM, na data em que forem tornadas disponíveis.
Em cumprimento do que foi fixado, a PTC apresentou à ANACOM em 22 de Fevereiro de 2006, a informação das condições de que depende a inclusão de publicidade nas listas.
Consulte:
- Inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas (serviço universal) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=169062
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Listas telefónicas e serviço informativo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=42
