No final de Março decorreram duas reuniões do Conselho da União Europeia, que juntaram a 23 e 24 de Março os primeiros-ministros dos Estados-Membros e a de 27 de Março os ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia.
Na reunião do Conselho Europeu, foi abordada a questão dos serviços de roaming internacional, tendo a redução dos custos destes serviços sido reconhecida como um factor relevante para a competitividade na Europa. Considerando a importância das novas tecnologias de comunicação, o Conselho referiu ainda que a Estratégia i2010 deve ser implementada com empenho, convidando a próxima Presidência a analisar este assunto antes do final de 2006.
Na sessão do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia, foram considerados os recentes desenvolvimentos sobre o sistema global de navegação por satélite europeu, o Galileo. A este respeito, a Comissão Europeia informou sobre as negociações que estão a decorrer no âmbito da concessão deste sistema com a Galileo Joint Undertaking (GJU), a entidade responsável pela administração do Galileo. Destas negociações já resultou a assinatura de um acordo de princípios e estão ainda a ser analisados os principais riscos envolvidos no desenvolvimento e construção de um sistema desta natureza. O Conselho considerou necessária a partilha de riscos entre os sectores público e privado e solicitou à Comissão a apresentação de mais informações sobre o modo de participação de países terceiros no Galileo, sobre as conclusões das negociações com a GJU, bem como a apresentação de propostas para instrumentos financeiros necessários ao desenvolvimento do Galileo.
Mais informação:
- Presidency conclusions, 23/24 March 2006 http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/ec/89013.pdf
- 2721st Council Meeting- Transport, Telecommunications and Energy http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/trans/89042.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Conselho https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7815
