Considerando a importância do serviço do roaming internacional para o desenvolvimento das comunicações, em geral, a ANACOM disponibiliza a partir de hoje uma área sobre este serviço. Aí pode aceder a informação útil sobre preços aplicados, bem como sobre outros aspectos que devem ser tidos em conta a propósito do serviço de roaming, quando se viaja para um país estrangeiro.
Esta iniciativa insere-se no empenho conjunto da Comissão Europeia e das autoridades reguladoras nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, reunidas no Grupo dos Reguladores Europeus (ERG), no que toca à divulgação de informação sobre o roaming internacional. Pretende-se, nomeadamente, aumentar a transparência tarifária e contribuir para o esclarecimento dos utilizadores sobre as principais regras tarifárias e de utilização aplicáveis a este serviço.
Assim, a ANACOM incluíu nesta área um conjunto de questões, sob a forma de ‘perguntas frequentes’, cujas respostas contêm informação útil para os utilizadores, o que é particularmente importante quando as regras seguidas são distintas das praticadas nos serviços móveis prestados em território nacional, sem recurso ao roaming (por exemplo, regras tarifárias aplicáveis à recepção de chamadas ou à utilização do voice-mail).
Ainda neste contexto, a Comissão Europeia lançou o sitio na Internet International Roaming Tariffs, disponível desde Outubro de 2005 e actualizado em Março de 2006. Além disso, iniciou os trabalhos de preparação de um Regulamento sobre tarifas de roaming internacional, que poderá ser submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho no próximo mês de Junho. Sobre esta proposta de Regulamento, a Comissária Viviane Reding apresentou já os respectivos princípios de base, devendo ser lançada a segunda fase da consulta pública sobre a mesma, que decorrerá, previsivelmente, entre 3 e 28 de Abril de 2006. A primeira fase desta consulta pública foi lançada no passado mês de Fevereiro, com vista a definir os moldes em que será implementado o referido Regulamento. Prevê-se que este possa entrar em vigor no 2º semestre de 2007.
Consulte:
- Roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842
Consulte ainda:
- ANACOM disponibiliza informação sobre os preços de roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=348325
Mais informação:
- International Roaming Tariffs - sítio http://europa.eu.int/information_society/activities/roaming/index_en.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Consulta sobre regulamentação dos preços do roaming internacional https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=5331
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
