Declaração à Porto Digital, S.A. para oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas

Por despacho de 10 de Novembro de 2009, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), a declaração que permite à empresa Porto Digital - Operador Neutro de Telecomunicações, S.A., a oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas.