Declaração à DSTelecom, S.A., para oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas

Por despacho de 10 de Novembro de 2009, foi emitida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), a declaração que permite à empresa DSTelecom, S.A., a oferta de uma rede pública de comunicações electrónicas.