Relatório descritivo do custeio regulatório da PT Comunicações (exercícios 2004 e 2005
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No seguimento da auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica (SCA) da PT Comunicações, S.A. (PTC), referente aos exercícios de 2004 e 2005, a BDO bdc & Associados, SROC, Lda. (BDO), procedeu à elaboração de um relatório descritivo do SCA da PTC.
A ANACOM, tendo em consideração:
(i) o n.º 2 do artigo 76º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, de acordo com o qual “os operadores a quem a ARN imponha a obrigação de adoptar sistemas de contabilização de custos devem disponibilizar ao público a respectiva descrição, apresentando, no mínimo, as categorias principais nas quais os custos são agrupados e as regras utilizadas para a respectiva imputação”; e
(ii) o anexo à Recomendação 2005/698/CE (Orientações sobre os requisitos de apresentação de relatórios e a publicação de informações) no qual se estabelece que “a informação contabilística regulamentar serve as autoridades reguladoras nacionais e outras partes que possam ser afectadas por decisões regulamentares baseadas nessa informação, como concorrentes, investidores e consumidores. Neste contexto, a publicação de informações pode contribuir para um mercado aberto e concorrencial e igualmente aumentar a credibilidade do sistema contabilístico regulamentar”,
disponibiliza nesta página o relatório descritivo do SCA da PTC, devidamente expurgado dos elementos considerados confidenciais.
