Protocolos com as Regiões Autónomas para realização de exames de amador

Por deliberação de 13 de Janeiro de 2010, a ANACOM aprovou os protocolos a celebrar com a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos dos Açores e a Direcção Regional para a Administração Pública do Porto Santo, os quais pretendem assegurar a realização descentralizada de exames de amador.

Neste âmbito, foi ainda decidido mandatar, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30º dos Estatutos da ANACOM, o Eng. João Pedro Baldaia Paim Vieira e o Eng. José Nelson dos Reis Melim, responsáveis, respectivamente, pelas delegações dos Açores e da Madeira desta Autoridade, para a assinatura dos referidos protocolos.